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Alterações sociais de empresa podem autorizar desconsideração da pessoa jurídica

A personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor. Nesse caso, é possível atingir...
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Juiz invoca ilegalidade em reajuste de salários de prefeito e vereadores; lei é suspensa

Decisão do Juiz Leoney Figliuolo, da Vara da Fazenda Púbica, suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 589/2024, promulgada pela Câmara Municipal de Manaus....
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Consumidores pedem ampliação de medida que cassou, em parte, decisão sobre transferência da Amazonas Energia

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Concurso MPU: edital oferece 152 vagas e salário de R$ 13,9 mil

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