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Cumpridos os requisitos legais da progressão funcional, retroativos são indenizáveis desde o termo inicial
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João -
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Atraso na entrega de imóvel sem prova de ofensa moral não gera indenização, fixa TJAM
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João -
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STF mantém liminar que destina indenizações trabalhistas ao FAT e FDD
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Aline -
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Ausência de vínculo ativo impede concessão de aposentadoria especial pelo Regime Próprio, fixa TJAM
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João -
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Distribuição de produtos industrializados da ZFM não se vincula a monopólio, fixa STF ao julgar recurso
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João -
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STF nega recurso a Zé Roberto da Compensa e mantém acusação por massacre de 55 detentos no Compaj
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João -
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STF referenda decisão de Fux que barrou bloqueio de verbas municipais no Amazonas
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João -
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STF: Sem prova pelo trabalhador de falha na fiscalização de terceirizada inexiste débitos do Estado
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João -
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Sendo o dano moral das tarifas distinto do IRDR, processo segue com condenação, diz juiz no Amazonas
Amazonas

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João -
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Vedação à conversão de licença-prêmio em pecúnia não se aplica a militares do Amazonas
Amazonas

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João -
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

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CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

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