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STJ mantém decisão que isenta antigo dono de IPTU após venda do imóvel em Manaus

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) constitui tributo municipal devido, em regra, pelo proprietário do imóvel. No entanto, quando o imóvel é transferido...
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Hospital deve indenizar viúvo em R$ 75 mil por erro no diagnóstico de câncer que levou à morte da esposa

O Juiz Leoney Fliguiolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, condenou a Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes ao pagamento de...
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Banco deve indenizar cliente por empréstimo que virou dívida sem fim, diz Juiz do Amazonas

É condenável a conduta da instituição financeira que, no ato da contratação de um empréstimo, dissimula a verdadeira natureza do contrato, como na hipótese...
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Contrato temporário irregular não gera danos morais indenizáveis, define Juiz do Amazonas

A nulidade do contrato temporário não configura, por s, dano moral indenizável, pois o servidor contratado tem ciência da transitoriedade do vínculo, podendo se...
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STJ confirma prisão por tráfico de drogas no Amazonas após companheira autorizar entrada da polícia

O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação de um homem a seis anos de prisão por tráfico...
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Justiça do Amazonas determina concessão do BPC a idoso e pagamento de valores retroativos

O juiz Diego Martinez Fervenza Cantoario, da 1ª Unidade do 2º Núcleo da Justiça 4.0 - Previdenciário, em Manaus, determinou a concessão do benefício...
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Juíza anula ato do TCE/AM e manda Procurador de Contas devolver mais de R$ 4 milhões

A juíza Etelvina Lobo, da Vara da Fazenda Pública, anulou ato do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que, em 2018, reconheceu...
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Juíza do Amazonas condena banco a indenizar cliente em R$ 5 mil por insistir em contrato irregular

A própria contestação apresentada pelo Banco, em ação judicial que buscava a nulidade do contrato de empréstimo por falta da modalidade desejada, foi considerada...
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