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Seguro de vida não é herança, mas Justiça garante indenização se apólice estiver vigente

 A Juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da 17ª Vara Cível, condenou a Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento de indenização securitária no...
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TJAM fixa tese sobre legalidade de encargos no uso e ultrapassagem do cheque especial

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Tribunal Pleno, fixa entendimento vinculante sobre a legalidade da cobrança de encargos bancários associados...
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Justiça anula cobrança da Águas de Manaus sobre imóvel com duas matrículas e determina indenização

A demanda foi ajuizada por uma moradora de Manaus que contestava a cobrança de duas contas de água referentes ao seu imóvel. Segundo a...
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TJAM investiga servidor por suspeita de atuar fora do local onde deveria trabalhar

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, instaurou duas sindicâncias administrativas para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos....
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Justiça condena Securitizadora a indenizar em R$ 8 mil por negativação indevida no Amazonas

Com decisão do Juiz de Direito Jaime Artur Santoro Loureiro, o 4º Juizado Cível de Manaus definiu que a empresa cuja atividade resulte em...
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Banco prova que cliente utilizou cartão de crédito dentro do limite e reverte sentença no Amazonas

Demonstrado pelos extratos das faturas do cartão de crédito que o banco cobrou pela prestação de serviços ajustados entre as partes durante a relação...
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Justiça condena Bradesco a devolver em dobro por ‘Mora Cred Pess” e a indenizar cliente por danos morais

A 6ª Vara Cível de Manaus, com decisão do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto,  julgou procedente ação movida por um consumidor contra o Banco...
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TJAM investiga Juiz que concedeu liberdade a colombiano preso com 1,2 tonelada de drogas

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas instaurou uma sindicância para apurar a conduta do juiz Túlio de Oliveira Dourinho, do Tribunal de Justiça do...
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