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STF aplica tese da “busca invasiva sem justificativa” e invalida prova de tráfico por abordagem no Amazonas
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STJ barra prescrição virtual e mantém validade de processo contra acusado por tráfico de drogas no Amazonas
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TJAM investiga possíveis efeitos decisórios em atos de rotina funcional em Juizado de Manaus
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Prisão preventiva exige justificativa concreta, reafirma STJ ao libertar acusado de estelionato no Amazonas
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Falta de parecer de Promotor não anula progressão de pena, decide STJ sobre caso do Amazonas
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