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Salário-maternidade rural dispensa testemunhas quando o direito se prova por elementos próprios
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Decisão do TCU não pode ser revista pelo Judiciário no mérito, mesmo sob alegação de nulidade
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Após reforma, fórum de Careiro Castanho é reinaugurado nesta segunda (30)
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Questão de Justiça: execução de dívida renegociada justifica suspensão cautelar da cobrança
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Sujeito de direitos: embutir seguro no empréstimo às ocultas do cliente implica indenizar no Amazonas
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Ausência de prova oral consistente da união estável afasta concessão de pensão por morte
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Servidores: atraso em reajuste previsto em lei gera efeitos patrimoniais, mas não dano moral automático
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Condenação mantida: pequena quantidade de droga não afasta tráfico quando há elementos de mercancia
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Sem prova de juros abusivos em financiamento imobiliário, CDC não afasta dever de cumprir o contrato
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Uso habitual de cartão de crédito descaracteriza cobrança indevida, decide Turma Recursal
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João -
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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