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STJ: divisão de tarefas e vínculo prévio afastam absolvição por associação criminosa
João
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2 de fevereiro de 2026
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Transferência dos riscos da fraude digital ao comerciante é abusiva, fixa Justiça contra fintech
João
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2 de fevereiro de 2026
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Justiça condena faculdade a indenizar estudante por falhas na emissão de diploma
João
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2 de fevereiro de 2026
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STJ: Sem decisões aplicáveis ao mesmo caso, não há divergência que permita o recurso especial
João
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2 de fevereiro de 2026
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Longa espera: demora na emissão de diploma impõe dever de indenizar à instituição de ensino
João
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2 de fevereiro de 2026
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Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual
João
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1 de fevereiro de 2026
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Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF
João
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1 de fevereiro de 2026
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ICMS e diferencial de alíquotas: direito de cobrança do Estado se limita aos períodos fixados pelo STF
João
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1 de fevereiro de 2026
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INSS indeniza segurado em R$ 10 mil por erro de homonímia em cadastro previdenciário
João
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31 de janeiro de 2026
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Movimentação atípica afasta culpa exclusiva do cliente e impõe ao banco dever de indenizar
João
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31 de janeiro de 2026
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