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STJ define que Justiça Federal julgará caso de professor acusado de importunação sexual no IFAM

Decisão do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,do STJ, confirma que caberá à Justiça Federal julgar o caso de um ex-professor do Instituto Federal do...
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Crefisa indenizará cliente em R$ 10 mil por cobrança de juros abusivos no Amazonas

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Ações que pedem nulidade de contrato com efeitos práticos estão sujeitas a prazo legal, decide TJAM

Tribunal reafirma que imprescritibilidade vale apenas para ações declaratórias puras, sem pedidos de anulação ou devolução.Nem toda ação que pede a “declaração de nulidade”...
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