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Prisão domiciliar não se defere à mulher condenada em regime fechado, ainda que mãe de filhos menores
João
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6 de agosto de 2025
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Amazonas
TCE-AM examinará pedido da Defensoria que pode afetar concursos da Câmara de Manaus
João
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6 de agosto de 2025
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Amazonas
STJ mantém nula prisão preventiva por tráfico decretada em audiência de custódia no Amazonas
João
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6 de agosto de 2025
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Sem vínculo com a vida acadêmica, conduta de estudante não justifica sindicância por instituição
João
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5 de agosto de 2025
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Amazonas
Empresa com atividade imobiliária dominante não goza de imunidade de ITBI no caso de incorporação
João
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5 de agosto de 2025
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Amazonas
Controle judicial não alcança designação funcional válida de professor, fixa Justiça
João
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5 de agosto de 2025
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Amazonas
Empresa é condenada por fazer consumidor acreditar, sem garantia, que reduziria parcelas do carro
João
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5 de agosto de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas condena empresas por golpe financeiro com estrutura de pirâmide
João
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5 de agosto de 2025
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Amazonas
Limitação orçamentária não justifica descumprimento do piso do magistério, decide Justiça no Amazonas
João
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5 de agosto de 2025
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Amazonas
Plataforma Serasa Limpa Nome não equivale à negativação e não gera dano moral, reforça Justiça
João
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4 de agosto de 2025
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