A competitividade é um dos pilares do regime jurídico das licitações públicas e tem por finalidade assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa à...
Justiça do Trabalho está mobilizada ao lado de diversas instituições para enfrentar essa prática.
Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho...
A controvérsia jurídica delimitada no IRDR consiste em definir se a prescrição da pretensão punitiva administrativa acarreta a extinção automática do embargo ambiental lavrado...
O Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000290-4 com o objetivo de...