Amazonas

Falha em reconhecimento pessoal não anula a condenação, por si, fixa STJ em caso do Amazonas

A condenação penal pode ser mantida mesmo diante da inobservância das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal, desde que esteja...

TCE suspende licitação da Prefeitura de Uarini, no Amazonas, por restringir certame a empresas locais

A competitividade é um dos pilares do regime jurídico das licitações públicas e tem por finalidade assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa à...

Zona Franca de Manaus: PIS e Cofins não incidem em vendas a pessoa física

A contribuição ao PIS e à Cofins não incide sobre as receitas da prestação de serviço e da venda de mercadorias a pessoas físicas...

Concurso para Defensora e Defensor da DPE-AM será realizado neste domingo (15); confira os locais de prova

Confira os locais de prova do certame, que prevê a nomeação de 10 membros, além da formação de cadastro reserva As provas escritas objetivas do...

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: 10 perguntas e respostas para entender e combater o problema

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TRF1 vai decidir se prescrição da multa impede ou libera atividade embargada por órgão ambiental

A controvérsia jurídica delimitada no IRDR consiste em definir se a prescrição da pretensão punitiva administrativa acarreta a extinção automática do embargo ambiental lavrado...

Empresa de e-commerce deve aguardar decisão do STF sobre Difal, decide STJ em caso do Amazonas

STJ suspende análise de recurso da VIA S.A. contra cobrança do ICMS-DIFAL no Amazonas até julgamento do Tema 1.266 pelo STF. Foi Relator o...

MPAM apura cobranças indevidas e falhas de saneamento da Águas de Manaus

 O Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000290-4 com o objetivo de...

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