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STJ mantém decisão do TJAM que reconheceu preterição em concurso público no Amazonas
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TJAM: sentença em ação sobre saques do PASEP sem fase probatória é nula por decisão surpresa
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TRT11 mantém condenação de empresa por submeter gestante a esforço físico que contribuiu para parto prematuro
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Justiça reconhece prescrição e extingue ação de improbidade há duas décadas no Amazonas
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Prescrição penal não impede ação civil para perda de cargo público, reafirma STF em caso do Amazonas
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Banco perde recurso após ignorar precedente obrigatório sobre cartão consignado no TJAM
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Recusa injustificada em desfazer contrato de imóvel e restituir valores gera dever de indenizar
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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