Decisão do Colegiado da Segunda Câmara Cível do Amazonas, com voto condutor do Desembargador Cézar Luiz Bandiera, do TJAM, anulou sentença que deixou de examinar o pedido do autor, restringindo-se a apontar suposta ilegalidade na atuação do advogado, mediante entendimento de  advocacia predatória e ajuizamento em massa de ações similares e genéricas, condenando o causídico por má fé processual. A suspeita de cooptação de clientes irá a OAB. 

Para a Câmara Cível, o caso evidenciou não só a falta de julgamento do pedido deflagrado na ação, mas que houve condenação de terceiro que não integrava a lide. “Não se pode olvidar, ainda, a impossibilidade de condenação do advogado por multa de litigância de má-fé, pois o art. 79 do CPC a prevê apenas às partes do processo, não se estendendo aos causídicos”, esclareceram os Desembargadores. Ação foi ajuizada pelo Advogado Jhonny Ricardo Tiem.

Conquanto a Câmara Cível tenha entendido que a sentença julgou além do pedido, e que , por consequência, devesse ser anulada a decisão, verificou-se  evidências de que o processo se encontrava  maduro para julgamento, sem que precisasse retornar a origem. Os magistrados definiram, desta forma,  pela rejeição das irregularidades dos descontos reclamados contra o Banco. 

Definiu-se que, de fato, a causa debatida não revelou a prática de ato ilícito indenizável, sendo incabível a reparação por danos morais ou materiais, seja na modalidade simples, ou em dobro.

Na sequência, o Colegiado avaliou que, de fato, o advogado ajuizou inúmeras ações similares, as quais, inclusive, geraram diversos Recursos que estavam tramitando na Corte de Justiça. 

Concluiu-se pela  semelhança quanto aos temas e as teses alegadas evidenciando padrão suspeito de ajuizamento em massa de ações e advocacia predatória, notadamente considerada a existência de relatos de cooptação indevida de clientes pelo mesmo advogado. Desta forma, encaminhou-se à OAB/AM cópias da documentação para exame e deliberação perante a Ordem dos Advogados do Brasil.