Uma mulher ingressou na Justiça com pedido de cancelamento do contrato de doação de um cachorro ao constatar que o animal se encontrava em perigo com o atual tutor. A autora da ação também pediu autorização para buscar o cachorro de volta. O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Lages, em Santa Catarina, determinou a expedição de mandado de busca e apreensão e a revogação do documento que estabelecia as condições e orientava a doação do Husky Siberiano.
O contrato foi firmado em fevereiro deste ano. De acordo com a autora, houve descumprimento por parte do donatário em relação à castração, guarda e boas condições de alojamento, alimentação e espaço físico. A demandante ainda ressaltou que está sofrendo diante do perigo oferecido ao animal.
Citado, o homem deixou o prazo legal correr e não apresentou defesa. Nos autos consta um áudio dele dizendo que se mudou para uma casa menor e deixou o cachorro na antiga residência para que tivesse mais espaço. “Apesar da intenção, houve descumprimento do acordo firmado com a doadora, o qual previa expressamente o comprometimento de guarda e vigia do cão, o que se tornou impossível ao réu no momento em que o deixou em seu antigo imóvel”, pontua o magistrado na decisão, que é passível de recurso ao Tribunal de Justiça estadual.
Decisão do TJAM esclarece uma dúvida comum entre moradores e síndicos: o condomínio não pode ser responsabilizado por qualquer dano ocorrido dentro dos apartamentos,...
