A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) permanecerá detida na Itália enquanto aguarda a decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição formulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada nesta terça-feira (29) pela Polícia Federal à cúpula do governo federal.

Zambelli foi incluída na lista vermelha da Interpol após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal em que a parlamentar foi condenada a dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no contexto da adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parlamentar deixou o Brasil no início de junho e ingressou na Itália pelo aeroporto Fiumicino, em Roma, utilizando passaporte europeu, por possuir dupla cidadania. Diante da fuga, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, medida acolhida pelo relator no STF. Com o trânsito em julgado da condenação, Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e a perda do mandato parlamentar, expedindo o mandado internacional de captura.

A Justiça italiana analisará agora a solicitação de extradição apresentada pelo governo brasileiro, cabendo-lhe avaliar a regularidade formal do pedido e sua compatibilidade com os tratados internacionais de cooperação penal entre os dois países. Até lá, Zambelli permanecerá custodiada.

No pedido de extradição, o ministro Alexandre de Moraes comprometeu-se a não submeter a deputada a penas cruéis ou a condições degradantes, em conformidade com os princípios internacionais de direitos humanos.

Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, sob a acusação de ter coordenado, com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, a inserção de alvarás de soltura falsos no sistema do CNJ, com o objetivo de desestabilizar o funcionamento do Judiciário. Delgatti também foi condenado a oito anos e três meses de reclusão, além do pagamento de multa.

O Ministério da Justiça providencia documentação complementar para reforçar a solicitação de extradição e garantir o cumprimento da pena no território nacional.