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O Ministro Kássio Nunes Marques, do STF, atendendo a pedido de Daniela Mercury de Almeida Verçosa e de Canto da Cidade Produções Artísticas, derrubou...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar uma questão que pode ter grandes implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS). A...
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STF abre prazo para Congresso dizer sobre nova posição do Governo quanto à desoneração tributária

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STF define critérios para ações de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso

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