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Notícias
Destaque Lateral
Fidelidade partidária em eleições majoritárias; STF suspende julgamento a pedido de Moraes
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
STJ julga repetitivo e define prescrição mês a mês em ações do Fundef/Fundeb no Amazonas
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Plataforma de transporte é responsabilizada por acidente sofrido durante corrida
Aline
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Passageira arremessada de coletivo durante viagem será indenizada
Aline
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF
Aline
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Filiação afetiva após a morte exige ação judicial e prova robusta, decide STJ
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
É possível, em alguns casos, o registro de dupla paternidade, fixa Justiça
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Vedação à adoção por avós não se aplica a filiação afetiva, decide STJ
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Execução no interesse do credor justifica penhora de milhas aéreas, define Justiça
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Recusa de locação a mulher trans é conduta equiparada a racismo, decide TJSP
João
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17 de agosto de 2025
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