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Page 877
Notícias
Destaque Lateral
Justiça mantém indenização à mulher que teve filho assassinado após briga por fogos de artifício
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Redução de limite de cartão de crédito sem aviso prévio não configura, por si só, dano moral
Aline
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
TJAM reexaminará se legítima defesa de policial com morte impede reparação de danos pelo Estado
João
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
Plano de saúde deve reembolsar despesas fora da rede credenciada em caso de urgência
João
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
Por demora injustificada, Estado terá de pagar abono de permanência retroativo, decide Justiça
João
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
Multas aplicadas pela Aneel à Amazonas Energia foram regulares, define STJ
João
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
Venda de terra pública sem autorização do Legislativo, por expressa previsão, é ato nulo, fixa STJ
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ vai definir se prescrição impede reconhecimento judicial de pensão negada a servidor público
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ anula condenação do Júri baseada apenas em confissão policial e declara nulidade do processo
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Crimes em continuidade não impedem ANPP se a pena mínima for inferior a quatro anos, decide STJ
João
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26 de outubro de 2025
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