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Banco não responde por dano moral quando comprovada utilização de cartão consignado, define TJAM
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Banco não responde por dano moral quando comprovada utilização de cartão consignado, define TJAM

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Caso Benício: pedidos reiterados de prisão preventiva são negados pela Justiça; defesa pede HC preventivo
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“A República o exige”, diz Celso de Mello sobre código de conduta para ministros do STF
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Ordem legal: Justiça mantém fechada adega interditada pela polícia no Amazonas
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O limite não é a sentença: STJ admite prescrição pela metade se réu tinha mais de 70 anos na data do acórdão
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Descontos identificados como parcelas de empréstimo afastam alegação de cobrança indevida
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Após inspeção, DPE-AM cobra medidas para assegurar direitos básicos de custodiados na Delegacia de Silves
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Hapvida terá de pagar ao Estado custo de UTI aérea usada para salvar paciente, decide TJAM
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UTI aérea vital à saúde do paciente deve ser reembolsada por plano, mesmo com cláusula contrária
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Diferença de idade pesa e STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável, apesar de casamento
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Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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