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Notícias
Amazonas
TJAM examinará alcance da Lei Maria da Penha em conflitos familiares entre mulheres
João
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25 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Isenção de imposto por doença grave: importa a comprovação do mal à saúde, não sua persistência
João
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25 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
IPVA pode ser cobrado somente sobre veículos terrestres, decide STF
João
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25 de dezembro de 2025
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Amazonas
Regras de transição devem garantir cômputo de tempo especial para aposentadoria, diz Justiça
João
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25 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Toffoli mantém acareação sobre Banco Master mesmo após pedido contrário da PGR
João
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25 de dezembro de 2025
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Amazonas
HC não substitui revisão criminal no caso de condenação penal definitiva, reitera STJ
João
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25 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Quantidade alta da droga não impede reconhecer privilégio no tráfico, mas não muda regime
João
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25 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
TJ-RJ: prisão preventiva baseada apenas em reconhecimento facial é nula
João
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25 de dezembro de 2025
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Amazonas
Acordo que não vincula: o que a seguradora cobriu em danos deve ser repassado a quem causou o acidente
João
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25 de dezembro de 2025
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Amazonas
TJAM: dissenso sobre limite etário em concurso da PMAM deve aguardar decisão do Pleno
João
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25 de dezembro de 2025
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