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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Justiça condena comerciante por maus-tratos a 26 cães e fixa pena de mais de cinco anos de prisão
João
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31 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
TJ-MG aumenta indenização por erro médico após picada de cobra
João
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31 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Entrada sem valor: cobrança por ingresso cancelado gera restituição em dobro
João
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31 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Cautela jurídica: celeridade processual não se sustenta quando atropela garantias fundamentais
João
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31 de janeiro de 2026
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Amazonas
Vestígios dispensáveis: conjunto probatório suficiente inviabiliza absolvição por estupro, decide STJ
João
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31 de janeiro de 2026
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Amazonas
Sem margem de escolha: tutela judicial de saúde impõe a plano cumprimento imediato
João
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31 de janeiro de 2026
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Amazonas
Evolução funcional de professor é direito subjetivo e independe de ato do Estado
João
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31 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Inadimplemento e fraude na importação levam TJ-SC a manter condenação por testes de Covid-19
João
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31 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça do Trabalho reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência
Aline
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30 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de aliados na prisão
Aline
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30 de janeiro de 2026
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