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Notícias
Destaque Lateral
TJPR: Instituição de ensino não pode reter material didático de aluno inadimplente
João
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21 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Aposentado com hepatopatia grave tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico, decide Justiça
João
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21 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Turma Recursal afasta contrato e condena seguradora por descontos indevidos em aposentadoria
João
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21 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Controle de ato abusivo de Juizado Especial não cabe às Câmaras Reunidas, reitera TJAM
João
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21 de fevereiro de 2026
0
Destaque Lateral
TJPR: Posse de cigarro eletrônico não configura receptação sem prova de origem criminosa
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Presidente da Unafisco presta depoimento à PF como investigado
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Laudo de médico assistente deve prevalecer sobre parecer de plano de saúde
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TST mantém justa causa de médico que acumulava empregos públicos irregularmente
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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