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STJ: Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob...
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Lista de preferência para precatórios na CF é exemplificativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal traz um rol exemplificativo dos tipos de...
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Crédito presumido de PIS e Cofins exige transformação dos grãos em outro produto
O trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o contato entre investigados por tentativa de golpe de Estado,...
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STF concede liminar para impedir Distrito Federal de cobrar impostos da Dataprev
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para que o governo do Distrito Federal não lance ou cobre impostos sobre patrimônio,...
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Moraes mantém prisões de ex-assessores de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de três colaboradores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e...
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TRT-2 reconhece vínculo e condena empresa a indenizar por uso de carro de prestador
O uso de veículo próprio do empregado para a execução serviços pelos quais ele foi contratado impõe ao empregador o dever de ressarcir o...
Destaque
Esgotar buscas de bens do devedor para efetuar outras pesquisas em sitema é ato desnecessário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Administração do...
Destaque
Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos...
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O Juíz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus pronunciou Edinaldo Oliveira...
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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível...
DF deve indenizar aluna ofendida por professora em sala de aula
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar aluna ofendida por professora na rede...
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