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Desmatamento ilícito no PAE Antimary condena réu a indenizar em R$ 2 milhões por danos no Amazonas

Juíza Federal reconhece responsabilidade civil por degradação da floresta e impõe obrigações de recomposição ambiental, além de indenização de quase R$ 2 milhões por...
Destaque Lateral

Câmara tenta votar Lei do Mar e Senado recebe Galípolo e Lewandowski

Pela quarta semana consecutiva, entra na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) conhecido como Lei do Mar, que institui diretrizes,...
Amazonas

Trabalhadora Rural deve ter assegurado o direito a salário maternidade, define Juíza no Amazonas

A Vara Única da Comarca de Itapiranga/AM, com definição da Juíza Tânia Mara Granito,  julgou procedente uma ação ajuizada contra o Instituto Nacional do...
Amazonas

STF confirma que poda de árvores próximas à rede elétrica é dever da Amazonas Energia

Na origem, a Amazonas Energia pretendeu compelir o Município de Manaus a realizar, de forma preventiva e emergencial, os serviços de poda e corte...
Destaque Lateral

Aposentados e pensionistas podem optar pelo regime regressivo de IR mesmo após início do benefício

Solução de Consulta nº 68/2025 esclarece que migração ao regime regressivo é válida para assistidos e beneficiários, desde que atendidos os requisitos legais. Esse...
Destaque Lateral

Herdeiro que já paga aluguel pelo uso do imóvel não deve arcar sozinho com IPTU, decide STJ

O IPTU, por ser obrigação propter rem, deve ser suportado solidariamente pelo espólio até a partilha, salvo convenção em contrário. Se houver indenização fixada...
Destaque Lateral

Criminalização do bullying completa um ano com aumento de registros de cyberbullying no Brasil

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, número de atas notariais para comprovar ataques virtuais cresceu 14% em 2024Passado um ano da promulgação da Lei...
Amazonas

Juíza condena motorista a indenizar vítima em R$ 49 mil por imprudência ao volante no Amazonas

A configuração da responsabilidade civil por acidente de trânsito exige a presença de três elementos: o dano, a culpa do agente e o nexo...
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais...
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Tribunal de Justiça do RJ mantém prisão preventiva de Oruam

Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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