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STJ: É de cinco dias corridos o prazo para interpoAR recurso ordinário em HC sobre matéria cível

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus acerca de matéria...
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TJAM suspende lei de Itacoatiara sobre admissão de diplomas obtidos no exterior

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas deferiu cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender lei do município de Itacoatiara que trata...
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No DF, réu é condenado por danificar celular de ex-namorada

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou ex-namorado a pagar danos morais e materiais a ex-namorada,...
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STF torna definitiva decisão que suspendeu quebra de sigilo de Bolsonaro pela CPI da Pandemia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente as determinações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado...
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TJDFT decide que criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada

Distrito Federal - A dona de um cachorro de grande porte foi condenada a indenizar uma criança por danos causados pelo animal. O ataque...
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Agropecuarista deve pagar multa de R$ 511 mil por desmatamento de vegetação de Mata Atlântica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a cobrança de multa de R$ 511 mil imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...
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STF restaura efeitos de eleições nas Assembleias Legislativas de RR e MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou a eficácia das eleições realizadas para as Mesas Diretoras da Assembleias Legislativas dos...
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Má prestação de serviços de internet de operadora em Manaus impôs reparação de danos

Nos autos de nº 0706474-57.2020.8.04.0001, a ação da consumidora Eliza de Abreu Dias foi julgada improcedente,  muito embora tenha a autora  demonstrado ter sido...
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