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TRF1 diz que adicional de localidades estratégicas depende de regulamentação do Poder Executivo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal...
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Cuidadores que se mudaram sem informar novo endereço responderão por subtração de menor no DF

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do Ministério Público e recebeu denúncia contra um casal acusado de...
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Presidente do STJ, a pedido do MPRJ, autoriza intervenção na CBF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu a eficácia da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou...
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STJ: É de cinco dias corridos o prazo para interpoAR recurso ordinário em HC sobre matéria cível

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TJAM suspende lei de Itacoatiara sobre admissão de diplomas obtidos no exterior

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas deferiu cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender lei do município de Itacoatiara que trata...
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou ex-namorado a pagar danos morais e materiais a ex-namorada,...
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STF torna definitiva decisão que suspendeu quebra de sigilo de Bolsonaro pela CPI da Pandemia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente as determinações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado...
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TJDFT decide que criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada

Distrito Federal - A dona de um cachorro de grande porte foi condenada a indenizar uma criança por danos causados pelo animal. O ataque...
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