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MP recorre ao TJ-BA e usuário detido com 3,8 g de cocaína será processado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento a recurso do Ministério Público (MP) e reformou decisão que arquivou termo circunstanciado contra usuário...
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STF vai discutir cobrança de IPVA de locadoras nos estados das filiais

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TRF4 manda união proibir pesca da tainha com redes de emalhe anilhado

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