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STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga de trânsito em Brasília

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou recurso em habeas corpus que buscava a soltura do advogado Paulo Ricardo...
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TRF-1 reafirma necessidade de nota mínima no Enem para transferência do Fies a outros cursos

Estudantes que desejam transferir o contrato de Financiamento Estudantil (Fies) de um curso para outro devem obter no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nota...
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Na Paraíba, consumidora será indenizada por defeitos em carro novo

Paraíba - A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma consumidora tem direito a ser indenizada por danos morais,...
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Lei de Alagoas que autorizava porte de arma para procuradores estaduais é inválida, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Alagoas que concedia aos procuradores do estado a prerrogativa de portar arma de fogo. A decisão...
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Sem colidir horários, profissionais da saúde podem acumular cargos públicos no Amazonas

Nos autos de ação movida por Jane de Souza Nagaoka Britto com pedido de reconhecimento do direito à acumulação de cargos públicos privativos de...
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Ações desenfreadas de consumidor contra telefônicas leva Justiça de Manaus à reflexão sobre o tema

Em ação da consumidora Rafaela Pessoa dos Santos contra a Telefônica Brasil S.A. que chegou à Turma Recursal do Amazonas por meio de recurso...
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Escola de Contas Públicas do TCE-AM faz abertura do ano letivo no dia 18

Com palestras sobre controle externo, compliance e momento político do Brasil, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) fará, no próximo dia 18/03, a...
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Em Manaus, falta de informação em contrato é corrigida com reparação de danos ao consumidor

Reconhecida por sentença que a vontade do consumidor fora viciada o juízo da17ª Vara Cível de Manaus acolheu a ação ajuizada por Rosemeiry Nogueira...
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Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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