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STJ vai definir se concessionária é responsável por acidente causado por animal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute...
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TJ-MA diz que não cabe danos morais contra quem devolveu valor de produto estragado

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