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Segurado recebe mesmo se o carro é guiado por terceira pessoa, diz TJAM

Em exame de pedido realizado por Waldir Geraldo nos autos do processo cível movido contra Mapfre Vera Cruz Seguradora o juízo da 19ª Vara...

Em SC, beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento

Santa Catarina - O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as parcelas...

Justiça de Santa Catarina interdita templo religioso que se nega a acabar com poluição sonora

Santa Catarina - A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou a interdição de um templo religioso em razão do descumprimento das condicionantes...

TRF2 definirá listas para nova composição das Cortes regionais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) é a primeira das cinco Cortes congêneres do país a definir a lista tríplice de juízes...

Corte Especial do STJ nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil

Por entender que a decisão não produziria efeitos em território nacional, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de...

Confira a interpretação do STJ sobre compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena

No momento do cálculo da pena – etapa conhecida como dosimetria –, em respeito ao princípio da individualização, o juiz precisa estar atento a...

Agressor afastado por medida protetiva não tem direito a aluguel, julga STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum...

STJ: Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em...

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Estado deve tratar paciente cardiopata com risco de morte súbita

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