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STF anula condenação de ex-deputado do RJ por negativa de novo interrogatório

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado estadual Paulo Melo (MDB-RJ) pelo Tribunal Regional Federal da...
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Em Minas Gerais, justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com alcoolismo

Assim se manifestaram os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, ao reconhecerem como discriminatória a dispensa sem justa causa de um trabalhador diagnosticado com...
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Em Santa Catarina, homem que assassinou vítima com tiro certeiro no coração

O Tribunal do Júri da comarca de Fraiburgo condenou um homem a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado. Em...
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Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias

Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poderá suscitar as hipóteses de...
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Na intenção do agente em obter benefício do INSS com uso do falso, o crime é de estelionato

Nos autos de ação penal nº 0001685-84.2017.4.01.3200, a Juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, em sentença, reconheceu que Genésio de Almeida Vinente atuou...
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Servidor terceirizado pode cobrar direitos trabalhistas do Estado do Amazonas

Em processo de Recurso Ordinário Trabalhista 0000624-14.2020.5.11.0003, em que foram Recorrentes/Recorridos Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões, Estado do Amazonas e Pâmela Roberta Silva...
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Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo da agência bancária da vítima

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para julgamento de tentativa de saque de...
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STJ: conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de indenização conexo

A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que...
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O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do...
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