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Notícias
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Notícias
Destaque
No Amazonas, Maria da Penha não admite que agressor seja vítima ainda que alegue legítima defesa
João
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18 de abril de 2022
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Notícias
TCE-AM julga 50 processos nesta terça-feira (19)
Aline
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18 de abril de 2022
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Notícias
No Acre, clientes que tiveram cartões furtados de devem ser ressarcidos de prejuízos
Aline
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18 de abril de 2022
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Notícias
TJAM divulga resolução sobre estrutura da Presidência
Aline
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18 de abril de 2022
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Destaque
É regular o ato de juiz que na ausência da DPE-AM nomeia advogado ao acusado
João
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18 de abril de 2022
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Destaque
TJAM: Estupro de vulnerável nem sempre deixa vestígios, daí a importância da palavra da vítima
João
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18 de abril de 2022
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Notícias
STJ confirma responsabilidade do município de Belo Horizonte no incêndio do Canecão Mineiro
Aline
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18 de abril de 2022
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Notícias
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
Aline
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18 de abril de 2022
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Notícias
Sem vestígios, Justiça de São Paulo arquiva inquérito por estupro de vulnerável
Aline
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17 de abril de 2022
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Notícias
Preventiva de condenado ao semiaberto equivale a execução de pena no fechado, diz ministro do STF
Aline
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17 de abril de 2022
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