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TST: ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que...
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STJ: jornalistas não indenizarão deputada federal Bia Kicis por reportagem

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento na terça-feira (22/3) a um recurso da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que buscava...
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TRE-MG absolve Fernando Pimentel da acusação de tráfico de influência

Minas Gerais - Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu absolver o ex-governador do estado Fernando Pimentel (PT) das acusações de...
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Em São Paulo, Igreja Universal deve devolver R$ 204 mil doados por ex-frequentadora de cultos

Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um...
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MP-AM é acionado para apurar existência e funcionamento de cartório clandestino em Boca do Acre

Após o recebimento de denúncia formalizada pela Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/Am) a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) encaminhou ofício ao Ministério...
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Juízo de Manaus rejeita embargos e determina leilão de imóvel de agremiação

Manaus - Decisão do Juízo da 8.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus não acolheu embargos de declaração da...
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TST mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve a responsabilidade da Costa Descobrimento – Investimentos Agrícolas pela implementação...
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Banco de Minas Gerais que aderiu ao movimento #NãoDemita na pandemia poderá manter dispensa

Minas Gerais - A Justiça do Trabalho manteve a dispensa de uma empregada de um banco que teve o contrato de trabalho encerrado após...
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