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Notícias
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Notícias
Destaque
Paulo Lima indefere pedido de justiça gratuita por falta de pressupostos legais para sua concessão
João
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12 de setembro de 2021
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Destaque
Prazo para reclamar defeitos em obra é de 05 anos após o habite-se, decide TJAM
João
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12 de setembro de 2021
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Destaque
Pascarelli determina cassação de sentença por falha na citação do devido processo legal
João
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12 de setembro de 2021
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Destaque
No Amazonas, estudante de nível superior tem direito a pensão por morte até 24 anos de idade
João
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12 de setembro de 2021
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Notícias
Réu da Operação Lava Jato é mantido como fiel depositário de relógio e joia em ação de improbidade
Aline
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12 de setembro de 2021
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Notícias
AGU derruba no STJ decisões que poderiam aumentar tarifa de energia
Aline
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12 de setembro de 2021
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Notícias
Homem é condenado por morte de filha em Guarulhos-SP
Aline
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12 de setembro de 2021
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Notícias
STJ extinguiu processo usando o princípio da insignificância por furto de um buquê de flores em SC
Aline
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12 de setembro de 2021
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Notícias
TJSC determina o cumprimento em regime fechado da prisão de um homem devedor de pensão alimentícia
Aline
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12 de setembro de 2021
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Destaque
Decisão que concede pedido de esquecimento é reformada pelo TJAM por ferir a Constituição
João
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12 de setembro de 2021
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