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Idoso deve ser indenizado pelos descontos de dois empréstimos que não realizou, diz TJAC
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Em SC, detento vai para regime fechado por participar de levante que destruiu cela em presídio
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Inexiste direito líquido e certo para ação judicial trancar procedimento administrativo, diz TJAM
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Abertura de sucessão definitiva sem a provisória é possível, diz STJ
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Inversão do ônus da prova não isenta o consumidor de provar a existência do seu direito, diz TJAM
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Adicional de Tempo de Serviço de Militar deve ser mantido com base em soldo, julga TJAM
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STF estabelece novos critérios para decretação de prisão temporária
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Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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