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Fuga com direção perigosa serve para embasar prisão preventiva, diz STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso em Habeas Corpus ajuizado por um homem reincidente que foi preso...

TRT-SP diz que shopping center não responde por dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento

São Paulo - O Internacional Guarulhos Shopping Center não deve arcar com dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento que atuam em suas dependências. A...

No Acre, empresa deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet

Acre - Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco determinaram que empresa pague R$ 4 mil de...

TJAM e Sejusc oferecem serviço de solicitação de identidades para pessoas com autismo

Na manhã desta quarta-feira (06/04), no hall do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, zona Sul, uma equipe da...

TRF-4 mantém prisão domiciliar de investigada por atuar em esquema criminoso do Comando Vermelho

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico de Jessica Caroline Ribeiro Pinto, investigada pela Polícia Federal...

TJDFT nega pedido para que cumprimento da pena seja contado em dobro por superlotação

Distrito Federal - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pela 1ª Câmara Criminal, manteve a decisão de juiz da Vara de Execuções Penais...

No Espírito Santo, enfermeira agredida verbalmente por médica deve ser indenizada

Espírito Santo- O Tribunal de Justiça do Espírito Santo por sua Quarta Câmara Cível deu provimento ao recurso interposto por uma enfermeira que sofreu agressões...

CUT questiona lei no STF que permite retorno de grávidas ao trabalho presencial

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sete confederações de trabalhadores ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7134), com...

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​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de...

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