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Juiz de SC diz: Peticionar por peticionar, não evita prescrição intercorrente de ação fiscal

Santa Catarina - Peticionar por peticionar não se presta a obstar a fluência do prazo fatal para a prescrição no âmbito da execução fiscal....

Em Santa Catarina, justiça condena homem por assassinar usuário que devia ao tráfico

Florianópolis/SC - O Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou nesta semana um homem a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado,...

STF define prazo de 15 dias para deputado Daniel Silveira depor à PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para a Polícia Federal (PF) tomar o depoimento do...

Ministro do STF prorroga inquérito sobre live do presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro,...

Distrito Federal é condenado a indenizar mãe de adolescente morto em unidade de internação

Distrito Federal - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar a mãe...

STJ aplica perda de uma chance em atuação falha de advogados

Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

OAB aprova livre escolha de local e inclui 3 disciplinas no Exame de Ordem

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou ontem (5/5) mudanças no Exame de Ordem. Com as alterações, os candidatos poderão escolher livremente o local...

STJ confirma condenação de Belo Horizonte por incêndio em casa de shows

A condenação foi confirmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial do município. Em suma, o colegiado...

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A clássica situação de estar no lugar errado, na hora errada, foi explorada pela defesa de um homem processado...

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​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de...

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