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TJAM divulga portaria sobre envio de petições a plantão por e-mail em caso de falha de sistemas

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, divulgou portaria determinando o recebimento de petições e documentos destinados ao Plantão Judicial...
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Tribunal de SP confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica

São Paulo - A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires,...
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Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por excesso de chamadas de telemarketing no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT manteve sentença que condenou a Claro S.A. a pagar danos morais a um consumidor pelo...
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Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e...
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STJ definirá em repetitivo cálculo para readequação dos benefícios anteriores à CF/88

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios...
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STJ: É possível consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em procedimentos cíveis

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em procedimentos cíveis, é possível a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro...
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STF prorroga prazo para aplicação de recursos para internet na rede pública

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31/12 o prazo para que os estados e o Distrito Federal apliquem cerca...
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STJ e Polícia Federal firmam acordo para capacitação de servidores em segurança pública

Para ampliar a qualificação de servidores nas áreas da segurança pública e da justiça criminal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebrou, nesta quarta-feira...
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