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TRF3 confirma decisão que obriga instituição de ensino a cumprir contrato de oferta publicitária

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que obriga a União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp)...

TRF4: Exposição à poeira vegetal não possibilita o reconhecimento de atividade especial

A poeira vegetal não é agente nocivo capaz de caracterizar como especial a atividade laborativa. Essa foi a tese fixada pela Turma Regional de...

Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um cobrador de ônibus de São Paulo que somente requereu o benefício da...

Em Minas Gerais, Justiça autoriza interrupção de gravidez com feto diagnosticado com megabexiga

Minas Gerais - O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo Paulo Salgado, autorizou a interrupção da gravidez de uma mulher com...

Igreja no Acre deve devolver imóvel para imobiliária por ter mais de cinco anos de dívida

Rio Branco/AC - O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco acolheu o pedido de uma imobiliária para rescindir o contrato de compra...

Justiça é acionada para inibir nepotismo em Urucurituba

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública - com tutela de urgência - visando a suspensão das nomeações e do pagamento...

Acusado de matar companheira a facadas em Manaus, pede liberdade mas STJ nega habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a Vanderli da Silva Bonfim que responde a ação penal por ser acusado de ter matado...

Impossibilidade de reabilitação justifica aposentadoria por invalidez em Manaus

Em julgamento de apelo interposto pelo INSS contra sentença que deferiu pedido de aposentadoria por invalidez à Segurada Ana Moreira Mar a Corte de...

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Zambelli permanecerá presa enquanto Justiça italiana decide sobre extradição ao Brasil

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