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TRT-RN decide que vendedor receberá comissões sobre vendas de produtos devolvidos

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar os valores de comissões...
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STJ mantém prisão de acusado por fraudes da 123 importados

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de...
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Falta de alínea nem sempre inviabiliza o recurso especial, diz STJ

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de indicação expressa da alínea...
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TRF4 confirma legalidade da exigência de conclusão do Ensino Médio para matrícula em Universidade

A previsão legal do artigo 44, inciso II, da Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é expressa no...
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Em Manaus, Justiça condena motorista por homicídio culposo mesmo sem estar na condução do veículo

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Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício

Embora a competência para rejulgar a causa, em razão da procedência de ação rescisória, seja do mesmo órgão julgador que proferiu o juízo rescindente,...
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STJ mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva da...
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TRT-11 economizou mais de R$ 10 milhões durante a pandemia

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) economizou mais de R$ 10 milhões durante os dois anos da...
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