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Dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre obrigação contratual, fixa TJAM

O Banco Bradesco teve contra si decisão judicial que concedeu a consumidor tutela de urgência na qual se determinou à instituição bancária pelo juízo...
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TRT-11 realiza primeira sessão do Tribunal Pleno em 2022

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidiu hoje a...
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Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado em Brasília-DF

Brasília/DF- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar por danos materiais...
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Distrito Federal é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrito Federal a corrigir o IPTU de...
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Alteração de entendimento de teses do STJ devem ser demonstradas, julga TJAM

Em ação penal que fora movida contra Manuel de Castro Brasil pela prática do crime de receptação, o Ministério Público, em audiência, perante o...
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TJ-CE suspende investigação que apurava se Wesley Safadão furou fila da vacina

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, ontem, trancar o inquérito da Polícia Civil que apurava a possível vacinação irregular contra a Covid-19 do...
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TRE-RO recebe as novas urnas eletrônicas que devem ser utilizadas nas Eleições 2022

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) recebeu mil e cinquenta urnas Modelo UE2020, as quais devem ser utilizadas nas Eleições 2022. Mais modernas,...
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É decadente o Mandado de Segurança não exercitado dentro de 120 dias, diz TJAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram a concessão de segurança pedido em ação movida por Felipe Pereira Jucá, que, segundo...
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Quando uma conta comercial no Instagram é bloqueada sem justificativa, a plataforma deve indenizar o usuário. Com esse entendimento,...
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O juízo da comarca de Tangará condenou um homem a 48 anos, nove meses e cinco dias de reclusão,...

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