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Destaque Lateral

Saiba sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda em detalhes

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta semana a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva...
Destaque Lateral

TAM deve ressarcir passageiro impedido de embarcar por exigência de vacina em conexão pela Colômbia

A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a TAM Linhas Aéreas ao ressarcimento integral do...
Destaque Lateral

TJDFT manda governo do DF indenizar após médicos esquecerem gazes em paciente

A decisão reforça a responsabilidade civil objetiva do Estado por falhas no serviço público de saúde, conforme previsto no art. 37, § 6º, da...
Amazonas

Amazonas deve indenizar candidata após falha em concurso anulado por decisão do TJAM

A decisão reconheceu a ocorrência de danos materiais, mas afastou a configuração de danos morais, ao entender que a anulação do certame, determinada judicialmente...
Amazonas

Juiz condena motorista em R$ 30 mil por danos após ultrapassagem na Ponte Rio Negro

Sentença do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da Vara Civel, responsabilizou o réu por atropelar trabalhador que realizava serviços na Ponte Rio Negro. O...
Amazonas

Clima quente em Tefé derruba tese de dano moral por frio em aeroporto, diz Justiça

A decisão relatada pela Juíza Silvana da Silva Chaves, do TJDFT,  considerou improvável a queixa de frio, já que o município de Tefé/AM é...
Amazonas

STJ rejeita alegações de Gustavo Sotero sobre nulidades de julgamento e mantém condenação

O réu Gustavo de Castro Sotero foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Manaus, em novembro de 2019, por homicídio qualificado contra Wilson...
Destaque Lateral

Veja os 10 golpes mais aplicados contra clientes bancários em 2024

Os golpes do WhatsApp, das falsas vendas e da falsa central/falso funcionário de banco foram as principais armadilhas aplicadas em clientes de bancos no ano passado,...
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Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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