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Notícias
Notícias
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
Aline
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17 de setembro de 2021
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Destaque
Direito a danos morais é negado a consumidor que não comprovou conduta de má-fé da Amazonas Energia
João
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17 de setembro de 2021
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Amazonas
João Simões diz que revisão de alimentos é orientada pela necessidade e capacidade das partes
João
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17 de setembro de 2021
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Destaque
TJAM converte expectativa de chamada em concurso de candidata em direito líquido e certo
João
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17 de setembro de 2021
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Notícias
TJDFT mantém condenação do DF por negar inscrição de candidato com deficiência física
Aline
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16 de setembro de 2021
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Notícias
No Distrito Federal, adolescente que teve dedos esmagados em praça esportiva deve ser indenizado
Aline
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16 de setembro de 2021
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Notícias
Consumidora deve ser indenizada no DF por falha na leitura de aparelho que monitora glicose
Aline
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16 de setembro de 2021
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Notícias
TJAM assegura posse de Wilkerson Roderick na Câmara Municipal de Boca do Acre
Aline
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16 de setembro de 2021
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Notícias
TRT-MG aplica princípio da isonomia para fixar mesmo percentual de honorários advocatícios
Aline
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16 de setembro de 2021
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Notícias
STF derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico
Aline
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16 de setembro de 2021
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