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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória, decide TRT-11
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Em Fonte Boa-Am, Tribunal do Júri condena réu à pena de oito anos por duas tentativas de homicídio
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STJ: Interrupção da prescrição por citação em ação interior
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Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define STJ
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Ausência de alegações finais do MPAM sem efetivo prejuízo,não causa nulidade
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Omissão de Município/Am no cadastro de servidor no Pasep implica em danos que devem ser reparados
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Banco de Talentos é instituído no Poder Judiciário do Amazonas
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