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Deve existir previsão da doença para converter aposentadoria proporcional em integral, diz TRF-1

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria proporcional por tempo de...
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Caso Fred: Justiça do Amazonas inicia o julgamento de mais três acusados de participação no crime

A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus iniciou na desta segunda-feira (10/10) o julgamento que tem como réus Aroldo da...
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TRF-4 entende que intrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física

Um instrutor de beach tennis de 19 anos, morador de Itajaí (SC), obteve na Justiça Federal uma liminar para que possa continuar exercendo a...
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Sem demonstrar que o ‘scoring’ diminuiu pela cobrança, não há danos indenizáveis ao consumidor

Cobranças sem negativação do nome do consumidor têm o significado de mero aborrecimento, sem a conotação de um dano indenizável, tal como ocorra com...
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Cobrança justa e restrita à plataforma do Serasa Limpa Nome não é causa de danos morais

Qualquer agressão à dignidade pessoal lesiona a honra e pode se constituir em dano moral indenizável, mas os princípios que norteiam esse fundamento não...
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STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade

Instrumento previsto nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil (CC) para que o autor da herança decida como deve ser dividida a parte...
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Rejeição em assembleia não impede juiz de autorizar venda de ativo, diz STJ

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o...
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TRT18: Mantida a aplicação de justa causa para ameaça feita por meio de áudio em aplicativo

Para a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª  Região (GO), não há falar em reversão da dispensa “por justa causa” quando...
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Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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