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Notícias
Notícias
Invasão de imóvel após policiais verem manipulação de drogas é ilegal, diz STJ
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
Invasão de imóvel abandonado sem mandado judicial é válida, diz STJ
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
TJSP nega pedido de alteração de regime de bens em casamento
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
Norma sobre eleição indireta no TO se aplica apenas à perda de mandato por causas não eleitorais
Aline
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11 de outubro de 2021
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Destaque
TJAM diz que negativa de autoria de pai foragido por crime de estupro não é acolhida em HC
João
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10 de outubro de 2021
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Destaque
Para o MPAM, não é tolerável saída antecipada de preso em regime fechado
João
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10 de outubro de 2021
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Destaque
Erro material em cálculo de pena autoriza reforma de sentença penal condenatória no TJAM
João
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10 de outubro de 2021
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Destaque
Jogar vítima no chão e puxar-lhe os cabelos não comporta legítima defesa, diz Tribunal em Manaus
João
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10 de outubro de 2021
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Notícias
TJAM altera para 3 de novembro a data do retorno integral das atividades presenciais
Aline
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10 de outubro de 2021
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Notícias
Em SC, empresa de ônibus terá de ressarcir passageiro após negar passe livre previsto em lei
Aline
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9 de outubro de 2021
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