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Motorista embriagado que destruiu portão de motel tem condenação mantida pelo TJSC

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, embriagado, destruiu o portão de um...
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Mulher que teve conta em plataforma digital invadida deve ser indenizada

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no Maranhão, determinou que um...
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Seeduc-RJ deve expedir certidão de tempo de contribuição a ex-professora

Devido à possibilidade de retardamento do exercício do direito à aposentadoria, a desembargadora Daniela Brandão Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,...
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STF julga amanhã pedido de Aras contra resolução sobre fake news

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (25) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos de nova resolução do...
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Inclusão de nome na plataforma Serasa Limpa não é motivo para se reconhecer danos morais

Não há dano moral ao consumidor se não houve a inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito e sim a inclusão na plataforma...
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Concessionária não pode cortar energia de consumidor para recuperar crédito

O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao examinar agravo da Amazonas Energia contra decisão de juízo de primeiro grau que,...
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Decisão que mantém resolução do TSE sobre combate à desinformação vai a referendo do Plenário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária do Plenário para apreciar referendo da decisão do ministro Edson Fachin...
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Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento

Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,...
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Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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