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Notícias
Notícias
Mais de 30 manifestações são recebidas pela Ouvidoria do TCE-AM em Barcelos
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Estupro de Vulnerável não admite tentativa quando configurada prática de atos sexuais, diz STJ
João
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Rodrigo Maia pede para STF suspender PEC dos Precatórios por falha legislativa
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
TJ-SP profere primeira decisão no país sobre transferência de créditos de carbono
Aline
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7 de novembro de 2021
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Destaque
Impedir e condicionar ao ato sexual, saída da vítima do ambiente, configura estupro, julga TJAM
João
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7 de novembro de 2021
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Destaque
Desembargador do TJAM diz que prestar serviços ao juiz não prova amizade íntima
João
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7 de novembro de 2021
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Destaque
Propriedades ou posses sem valores líquidos, não impedem concessão de Justiça Gratuita, diz TJAM
João
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7 de novembro de 2021
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Destaque
Segurança é concedida pelo TJAM a servidor ante inércia de 20 anos do Estado em apreciar pedido
João
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7 de novembro de 2021
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Destaque
Improbidade Administrativa exige prova da má-fé do agente, diz Tribunal do Amazonas
João
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7 de novembro de 2021
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Notícias
Piloto que transportava drogas em aeronave obtém liberdade em Habeas Corpus do TRF 1ª. Região
João
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7 de novembro de 2021
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