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    Ausência de notificação pessoal invalida leilão extrajudicial, ainda que subsista a dívida do imóvel

    Cada mês conta: STJ define prescrição em repasses do FUNDEB

    TJAM divulga cartilha que orienta população idosa a se proteger de golpes digitais

    MPAM cobra política pública para implantação de crematório público de pets em Manaus

    Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito

    Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

    TRT-MG afasta indenização por danos morais em transporte de valores

    Engenheira receberá indenização após ser dispensada com critério baseado em idade

    Justiça do Trabalho aplica lei estrangeira a trabalhador de navio internacional 

    Justiça determina o fornecimento de medicações para paciente com transtornos mentais

    1.ª Turma Recursal do Amazonas abre vaga de suplente

    Lula reafirma soberania e diz que Brasil não aceitará ofensas

    Justiça condena mulher por ameaça em aplicativo de mensagem

    PGR defende reforço de policiamento perto da casa de Bolsonaro

    Barroso: julgamento de Bolsonaro traz “algum grau de tensão” para país

    André Mendonça é o novo relator do inquérito sobre descontos do INSS

    STF abrirá credenciamento para acompanhar julgamento de Bolsonaro

    STJ reconhece adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

    STJ fixa prazo de dez anos para restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel

    Águas de Manaus deve indenizar por negativação decorrente de cobrança irregular

    Justiça do Amazonas manda banco refinanciar automóvel com juros médios do Banco Central

    Inclusão indevida no Sistema SCR, do Banco Central, gera dever de indenizar no Amazonas

    STJ: Crimes comuns que restam após absolvição do crime federal não atraem, por si, a Justiça Estadual

    Município de Envira recorre ao STF contra bloqueio de verbas determinado pelo TJAM

    Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao Amazonas por descumprir sentença sobre humanização do parto

    Em Tefé, DPE realiza palestra sobre o projeto “Meu Pai Tem Nome” voltada a estudantes do ensino médio

    MPAM firma acordo judicial para estruturar Conselho Tutelar de Fonte Boa

    Polícia prende, em Olinda, suspeito de ameaçar influenciador Felca

    Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro

    Passageira com três filhos humilhada por motorista de ônibus será indenizada

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