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Notícias
Notícias
TJ-SP diz que Lei 14.046/20 não incide em contrato de feira cancelada por Covid-19
Aline
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3 de fevereiro de 2022
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Destaque
Para reconhecer o roubo, é dispensável a posse mansa e pacífica da coisa pelo acusado, diz TJAM
João
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3 de fevereiro de 2022
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Notícias
TRF-3 diz que cruzeiro deve pagar impostos sobre mercadorias para comércio em território brasileiro
Aline
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3 de fevereiro de 2022
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Notícias
TRF1:Indevida a exigência de apresentação de passagem para receber auxílio transporte pelo servidor
Aline
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3 de fevereiro de 2022
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Destaque
Eventual aposentadoria por invalidez não vincula recebimento de seguro contratado, decide TJAM
João
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3 de fevereiro de 2022
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Notícias
TJAC nega progressão de regime a funcionário público condenado duas vezes pelo mesmo crime
Aline
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3 de fevereiro de 2022
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Destaque
Dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre obrigação contratual, fixa TJAM
João
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3 de fevereiro de 2022
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Notícias
TRT-11 realiza primeira sessão do Tribunal Pleno em 2022
Aline
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3 de fevereiro de 2022
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Notícias
Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado em Brasília-DF
Aline
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3 de fevereiro de 2022
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Notícias
Distrito Federal é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
Aline
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3 de fevereiro de 2022
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