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Notícias
Destaque
Nulidade de contrato entre ente público e servidor do Amazonas implica em indenização
João
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16 de novembro de 2021
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Destaque
União estável homoafetiva se comprovada por convivência pública tem proteção judicial em Manaus
João
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16 de novembro de 2021
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Destaque
TJAM diz que auxílio-acidente deve ser pago ainda que o segurado exerça outra atividade
João
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16 de novembro de 2021
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Destaque
Sentença que não aprecia pedido de impugnação a laudo é nula, diz TJAM
João
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16 de novembro de 2021
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Notícias
STJ:Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida é até o fim da execução do contrato
Aline
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16 de novembro de 2021
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Notícias
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide STJ
Aline
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16 de novembro de 2021
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Notícias
TJAM inaugura novas instalações do Projeto Reeducar e o Núcleo de Leilões Judiciais
Aline
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15 de novembro de 2021
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Notícias
STF: TJ-AP pode exercer controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais
Aline
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15 de novembro de 2021
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Destaque
Supermercados do Amazonas garantem liminar em ação contra aumento de cobrança de ICMS
João
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15 de novembro de 2021
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Destaque
Competência ainda pendente sobre “Maus Caminhos” no Amazonas ainda inflama decisões judiciais
João
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15 de novembro de 2021
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