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TRF3 reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período trabalhado em atividades de eletricista e determinou que Instituto...
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TRF1 mantém condenação e multa por serviço de rádio clandestina

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) que...
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Auxílio-reclusão só é devido aos dependentes que comprovarem a qualidade de segurado do genitor

A autora de um pedido de auxílio-reclusão em decorrência da prisão de seu pai recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após...
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Juíza do DF determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho

Em situações excepcionais, e quando comprovado que o contato com um dos pais é nocivo para o filho, é possível impedir o genitor de...
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Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso, diz TRF-1

  O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou a três estudantes de Biomedicina pedido...
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Desembargador do TRF-1 é convocado temporariamente para vaga de Mussi

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, convocou o desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional...
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Tarifas não contratadas especificamente pelo cliente devem ser devolvidas por banco

Os princípios da informação e da transparência exigidos em favor do consumidor nas relações contratuais têm relação com o dever de que o fornecedor...
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Homem que azucrinou vizinhança com som alto e resistiu à PM é condenado pelo TJSC

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu negar recurso de um homem condenado por perturbação ao sossego alheio e...
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