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Consumidor de Manaus é recompensado por tempo desperdiçado à espera de solução não atendida
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STJ anula ação penal contra Conselheiro de Tribunal de Contas por desrespeito a foro privilegiado
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Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ
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Aline -
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Sem a intenção de desobedecer medidas protetivas à mulher, inexiste crime para Tribunal do Amazonas
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Juiz tem plena autonomia para aplicar redução adequada de pena no tráfico privilegiado, julga TJAM
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TJAM diz que não se pode obrigar o credor a dar prova de que houve pagamento de verbas salariais
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Queixa-Crime deve narrar delitos de forma legítima para que não seja rejeitada no Amazonas
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Legítima Defesa em Homicídio de pescador em Parintins (AM) é rejeitada em Habeas Corpus
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Na Violação Sexual Mediante Fraude basta apenas que a vontade da vítima reste viciada diz STJ
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Absorção do porte ou da posse ilegal de arma pelo crime de tráfico encontra definição no STJ
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