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MPF defende que Justiça não está obrigada a degravar audiências e oitivas

O Ministério Público Federal (MPF) opinou desfavoravelmente a um recurso em mandado de segurança que alega cerceamento, ou seja, a criação de obstáculos para...
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TRF-4: CEF não é responsável por PIX indevido, após cliente passar dados para nº de 0800 falso

A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi vítima de um...
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Deputada aprova PLs em defesa de órfãos do feminicídio e do ensino superior no Amazonas

Projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última terça-feira (13/12) estabelecem a criação de princípios para o atendimento especializado aos órfãos do...
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Confira o e-book do juiz Paulo Feitoza com histórias do Tribunal de Justiça do Amazonas

O juiz de Direito Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, é autor de um e-book sobre...
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Latam deve indenizar passageiro de Manaus por cobrança indevida de bagagem em Madri

Passageiro que foi obrigado a pagar bagagem em duplicidade em aeroporto durante conexão entre voos de Manaus e Lisboa, para que sua mala não...
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Bolsonaro não se manifesta e Transição quer antecipar residência em Brasília para Lula

Futuro chefe da Casa Civil e governador da Bahia, Rui Costa (PT) afirmou, ontem, dia 13, que o gabinete de transição tentará antecipar a...
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Perito tem o direito de ser intimado da decisão que afeta seu interesse, diz STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se o perito judicial não for intimado sobre a decisão que...
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Lula, após a posse, promete que dará ordem para a retirada de manifestantes frente a quartéis

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou  que  sua primeira ordem aos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica após tomar posse...
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